e-Cidadania

O cadastro nacional dos condenados por maus tratos a animais oferecerá maior segurança aos animais para adoções, comercializações e criação. A ideia é que as doações e vendas sejam realizadas a pessoas que não tenham histórico de maus-tratos a animais e que essa consulta possa ser feita no momento da doação ou venda, evitando que animais sejam adquiridos ou adotados por pessoas com condenações prévias por maus tratos.