e-Cidadania

Sou o professor Maxiliano Batista Barros, do Instituto Federal do Amazonas, IFAM – Campus Manaus Centro. A retirada do código de vaga para Tradutores e Intérpretes de LIBRAS (TILs) dos concursos públicos tem prejudicado a acessibilidade de pessoas surdas em serviços essenciais. Propomos a reativação e regulamentação desse código, com obrigatoriedade de contratação em setores como educação, saúde e justiça, definição de quantitativo mínimo por demanda, criação de um plano de valorização profissional e fiscalização efetiva. A medida visa garantir direitos linguísticos, inclusão e o cumprimento das Leis nº 10.436/2002 e 13.146/2015. Garantir inclusão e fortalecer a acessibilidade no Brasil.