Ideia Legislativa
Inclusão da Fibromialgia no rol de doenças consideradas como deficiência (PCD)
A fibromialgia causa dor crônica, fadiga extrema e limitações motoras. Mesmo incapacitante, ainda não é reconhecida como PCD no Brasil, impedindo acesso a direitos. O Decreto 3.298/1999 define deficiência como limitação de longo prazo, o que se aplica à fibromialgia. Já a Lei 14.126/2021 incluiu a visão monocular como PCD, mostrando precedentes legais. Propomos a inclusão da fibromialgia como PCD para garantir isenção de impostos, inclusão no trabalho e acesso a benefícios.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 57 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 24 de julho de 2025.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 24/07/2025.
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Ideia proposta por TIAGO F. (SP)
Emitir declaração de autoria de ideia
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