e-Cidadania

A proposta visa garantir que trabalhadores terceirizados em órgãos públicos, em caso de substituição da empresa prestadora do serviço, tenham assegurado o direito ao gozo de férias pela nova contratada. Tal medida previne que esses profissionais fiquem anos sem descanso, protegendo sua saúde mental e evitando problemas como estresse, burnout e esgotamento profissional. Com a regularidade das férias, os trabalhadores terão uma melhor qualidade de vida, refletindo positivamente na produtividade e na eficiência dos serviços públicos. Essa iniciativa não só corrige uma lacuna na legislação trabalhista, como também reforça a importância do descanso para o bem-estar de todos os envolvidos