Ideia Legislativa
Carteira de Habilitação Progressiva (formação já aos 14 anos - veiculo poli propelido)
Temos um Plano Nacional, o PNATRANS, que estabelece metas a serem alcançadas e um formação para condutores muito tardia conforme o CTB, dificultando o alcance destas metas, a ideia é fazer com que os adolescentes dos 14 aos 17 anos, também tenham acesso a formação, neste caso gratuita, que pode ser fornecida pelos DETRAN, para estarem aptos a se locomoverem com veículos poli propelidos e bicicletas elétricas, que em muitas cidades tem se tornado comum. Este formato de habilitação, que já é utilizado em outros países como Espanha, faz com que haja uma prática da legislação de trânsito (regras circulação e conduta) desde a origem da condução de veículos mesmo que não automotor.
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Data limite para receber 20.000 apoios
22/07/2025
Ideia proposta por
CICERA M. V. D. M.
- MT
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