Ideia Legislativa
Proibição de fundamentação de sentença em dados vagos e inexatos presunções preconceitos
O judiciário diz que os crimes cometidos em contexto de violência doméstica e familiar, geralmente cometidos de forma clandestina e sem a presença de testemunhas, a palavra da vítima ganha especial importância, nas isto está em desacordo com a realidade. A ampla maioria das agressões contra mulheres nos últimos 12 meses ocorreu na presença de terceiros, 91,8%, de acordo com pesquisa do Datafolha encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgada nesta segunda-feira (10). ê preciso que se exija a fonte de pesquisa com todos os elementos de perícia pra que a parte prejudicada possa se defender deste tipo de preconceito
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Data limite para receber 20.000 apoios
22/07/2025
Ideia proposta por
OLIVIO B. - MS

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