e-Cidadania

PEC para Proibir que uma pessoa exerça mais de dois mandatos seja no executivo nacional, estadual ou municipal em mandatos consecutivos ou não. Assim como acontece nos EUA a 22ª Emenda veta que uma Pessoa exerça mais de 2 mandatos na Presidência da Republica, seja mandatos consecutivos ou não, isso visa garantir a plena democracia e a alternância de poder, mitigando o risco de autoritarismo e que apenas um grupo trabalhe para se manter longos períodos no poder, tal qual acontece por aqui.