e-Cidadania

Propõe-se, a criação de uma Agência Reguladora de Tecnologias da Informação e Inovação no Brasil, que teria função de regular o mercado de TIC, resdes sociais e inteligências artificiais. Além da regulação dos serviços, acima citados, teria a função de elaborar normativos específicos, desenvolvendo um arcabouço regulatório que suporte o avanço das tecnologias de forma ética e responsável, promovendo um ambiente digital seguro para todos os cidadãos.