Ideia Legislativa
Penas Mais Severas para Uso Indevido de Conhecimento Militar
Indivíduos que prestaram o serviço militar obrigatório e utilizam seus conhecimentos para atividades criminosas, como milícias, tráfico de drogas e crimes com armas de fogo, devem receber penas mais severas. O treinamento militar proporciona habilidades que, quando usadas de forma ilícita, aumentam o poder de grupos criminosos e o risco para a segurança pública. A proposta é aplicar punições mais rigorosas e retirar benefícios relacionados ao serviço militar, impedindo que o treinamento militar seja um recurso para fins criminosos e protegendo a sociedade.
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Data limite para receber 20.000 apoios
22/07/2025
Ideia proposta por
ELIAS P. D. S.
(RJ)
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