Ideia Legislativa
Proposta de Emenda Constitucional: Limitação de Mandatos Presidenciais no Brasil
O que mudaria na Constituição? A nova regra determinaria que nenhum cidadão poderia exercer mais de dois mandatos presidenciais ao longo da vida, sejam eles consecutivos ou alternados. Isso significa que um ex-presidente, mesmo depois de deixar o cargo, não poderia se candidatar novamente.
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Data limite para receber 20.000 apoios
22/07/2025
Ideia proposta por
ELIAS P. D. S. (RJ)

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