e-Cidadania

O Programa Nacional de Reaproveitamento de Resíduos de Tintas para Habitação Social prevê a destinação sustentável de resíduos da indústria de tintas e revestimentos para reprocessamento e doação a comunidades de baixa renda. Muitas famílias vivem em casas sem acabamento adequado devido à falta de recursos, o que gera umidade, mofo e desconforto. Paralelamente, a indústria gera resíduos que, sem reaproveitamento, podem causar impactos ambientais. A lei incentivará parcerias entre empresas, governo e sociedade civil para transformar esse material em benefício social, melhorando moradias, promovendo sustentabilidade e fortalecendo a cidadania.