e-Cidadania

A proposta visa limitar o número de gabinetes e assessores no Congresso Nacional, estabelecendo que os gabinetes serão compartilhados entre os parlamentares de cada estado/DF, para otimizar os recursos. Cada partido político poderá contratar assessores, mas com um número e orçamento limitados. Qualquer aumento salarial dos parlamentares deverá ser aprovado por referendo popular, garantindo a participação da população. Além disso, alterações que envolvam aumento de gastos públicos, mesmo que não exijam aprovação por lei, deverão ser submetidas à aprovação popular, assegurando maior controle social e responsabilidade fiscal.