Ideia Legislativa
Criação do Conselho Federal de Arquivologia para Regulamentação da Profissão de Arquivista
A profissão de arquivista é fundamental para a preservação, organização e acesso à informação, garantindo transparência e eficiência na administração pública e privada. No entanto, apesar de ser regulamentada pela Lei nº 6.546/1978, a categoria ainda não possui um Conselho Federal que normatize e fiscalize o exercício da profissão em nível nacional.
A ausência de um conselho profissional específico para arquivistas resulta na falta de regulamentação mais detalhada sobre as atividades da categoria, dificultando a valorização profissional, a proteção do mercado de trabalho e a garantia de boas práticas na gestão documental.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 1528 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 17 de julho de 2025.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 17/07/2025.
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Ideia proposta por EDVALDO R. O. A. (MG)
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