Ideia Legislativa
Extinção do Banco de Horas e Garantia de Pagamento Imediato das Horas Extras
O sistema atual permite a acumulação de horas extras sem compensação financeira ou com folgas que não refletem o real valor das horas trabalhadas. A ideia é proteger os direitos dos empregados, eliminar práticas abusivas e promover um ambiente de trabalho equilibrado e justo para ambas as partes. Garantindo o pagamento imediato das horas extras com acréscimo, cria-se um mercado mais justo e respeitoso. A medida beneficiará os trabalhadores, trará mais clareza e organização aos empregadores, reduzirá litígios, contribuirá para um sistema mais eficiente, ético e justo, fortalecendo a confiança nas relações trabalhistas, promovendo justiça social e mais equilíbrio nas relações de trabalho.
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Data limite para receber 20.000 apoios
17/07/2025
Ideia proposta por
FELIPE D. D. C.
(PE)
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