e-Cidadania

Propõe-se que qualquer alteração nos tributos — incluindo criação, aumento, redução, fusão ou mudança nas alíquotas de impostos, taxas e contribuições — só possa ser feita após aprovação da população por referendo. Da mesma forma, a criação, fusão ou aquisição de empresas estatais também dependerá de referendo obrigatório. A população também poderá convocar plebiscitos para propor a redução ou extinção de tributos, com apoio de 5% do eleitorado nacional. A proposta assegura que decisões que impactam diretamente o bolso dos cidadãos só possam ser tomadas com sua aprovação direta