e-Cidadania

A proposta visa a isenção de taxas para compras internacionais de pequeno valor, facilitando o acesso da população a produtos importados sem a incidência de tributos elevados. Atualmente, a tributação sobre essas compras impacta negativamente consumidores e pequenos empreendedores que dependem desses produtos para consumo próprio ou revenda. Com essa medida, busca-se estimular a economia, ampliar a concorrência no mercado e garantir preços mais acessíveis para os brasileiros.