Ideia Legislativa
Isenção de tributos para aparelho CPAP, inclusive no IRPF
Isenção de impostos para CPAP, inclusive no IRPF. O aparelho é a mais importante medida para controle de apinéia do sono, disturbio que causa várias e graves consequências para a saúde. Muitas pessoas que sofrem com disturbios do sono não conseguem adquirir um aparelho e ele não pode ser abatido do IR. Eu pelo menos tive condições de comprar, mas tenho amigos q não tem. Dessa forma a sugestão é isentar o equipamento de todos os tributos possíveis e ainda permitir a sua dedução do imposto de renda de pessoas físicas.
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Data limite para receber 20.000 apoios
16/07/2025
Ideia proposta por
MATHEUS C. D. C.
(SP)
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