e-Cidadania

Solicito a atualização do artigo 78 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996), substituindo o termo "índios" por "povos indígenas", de forma a alinhar a legislação educacional à terminologia mais atual e respeitosa. A mudança garantirá que a lei reconheça a diversidade cultural e identitária dos povos indígenas do Brasil, em consonância com tratados internacionais, como a Convenção 169 da OIT, e com avanços na legislação e políticas públicas voltadas para os direitos indígenas.