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A Lei do Fio Solto visa regulamentar a organização e manutenção da fiação urbana no Brasil, responsabilizando empresas de energia, telecomunicações e órgãos públicos por fios soltos, caídos ou em desuso. Prevê a criação de um Cadastro Nacional de Infraestrutura Aérea (CNIA) para mapear e regularizar cabos, além de obrigar a retirada de fios inativos. Empresas que não corrigirem irregularidades estarão sujeitas a multas progressivas. A lei também estabelece normas de segurança para evitar acidentes e garantir a modernização da infraestrutura elétrica e de telecomunicações.