Ideia Legislativa
Lei da Poda e Queda de Árvores
A Lei da Poda e Queda de Árvores visa regulamentar a manutenção, poda e remoção de árvores em áreas urbanas e rurais no Brasil, equilibrando preservação ambiental e segurança pública. Propõe critérios técnicos para podas, remoção de árvores em risco e compensação ambiental obrigatória. Além disso, cria um Cadastro Nacional de Árvores Urbanas (CNAU) para monitoramento e incentiva o uso de tecnologias como sensores e inteligência artificial para prever quedas. A lei também prevê penalidades para podas irregulares e incentiva o plantio de espécies adequadas para áreas urbanas.
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Data limite para receber 20.000 apoios
16/07/2025
Ideia proposta por
GUILHERME A. M. G. J.
(ES)
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