e-Cidadania

tem como objetivo criminalizar e punir rigorosamente quem desobedece ordens de parada.Estes geram transtornos,risco eminentes de acidentes,custos as operações que acabam tendo que deslocar efetivo por conta dessas atitude. A ideia visa punir com no mínimo 3 anos sem CNH,se a pessoa não possuir a mesma,aumenta para 5 anos, cumprimento de serviços comunitários para reparar danos ao estado e a terceiros. Inclusao do ato em registro sem retira para ser acompanhado e evitar reincidências, rebaixamento da CNH conforme situação da desobediência. Em caso de acidente com vítima, prisão sem fiança,até o julgamento,pena mínima de 2 anos podendo haver aumento dependendo da situa