e-Cidadania

A PEC da Democracia Popular busca fortalecer a soberania do povo dentro dos princípios da Constituição de 1988, ampliando mecanismos de participação direta. Propõe a institucionalização de referendos, plebiscitos e iniciativas populares vinculantes, permitindo que a população delibere sobre temas estratégicos, como orçamento, políticas sociais e grandes reformas. Também prevê a criação de espaços de deliberação popular nos municípios, garantindo maior controle social sobre governos. Sem comprometer o Estado Democrático de Direito, a PEC visa aprofundar a democracia, tornando-a mais participativa e inclusiva.