e-Cidadania

A PEC da Democracia de Conselhos propõe a ampliação da democracia participativa no Brasil, garantindo maior envolvimento da sociedade nas decisões políticas e econômicas. Inspirada nos princípios da Constituição de 1988, cria conselhos populares deliberativos em nível municipal, estadual e federal, com poder de influenciar políticas públicas, orçamento e gestão de setores estratégicos. Esses conselhos seriam eleitos democraticamente e integrados ao Estado sem substituir o legislativo. A proposta visa fortalecer a soberania popular, garantindo transparência, controle social e descentralização do poder.