e-Cidadania

De acordo com a nova lei, válida entre 07/01/2026 e 07/01/2076: *Liçença maternidade remunerada por durante 1 ano e licença paternidade remunerada por durante 60 dias *Direito a home-oficce para mulheres até os 5 anos e homens até os 3 anos de cada criança comprovando que tenha o 1º ou o 2º filho *Direito ao home-office para mulheres até os 8 anos e homens até os 5 anos de cada criança comprovando que tenha o 3º ou o 4º filho *Direito ao home-office para mulheres até os 10 anos e homens até os 8 anos da cada criança a partir do 5º filho *Direito a empregada doméstica remunerada pelo governo federal até os 18 anos da criança se comprovado que os pais que tem 3 filhos ou mais