Ideia Legislativa
Fim da OBRIGATORIEDADE do voto nas eleições.
Períodos de eleições são um dos períodos mais curiosos de nosso país. A Constituição Federal de 1988 torna o voto um direito Inalienável à nossa Cidadania, mas por outro lado, quando não comparecemos, seja por falta de tempo ou interesse, somos obrigados a pagar uma multa para não ficar em débito com a Justiça Eleitoral. De modo que o voto no Brasil, não é um Direito, mas sim uma Obrigação, e gostaria de alterar isso, para que o cidadão quando for votar, que vote sabendo que está lá por livre e espontânea vontade, e não por Obrigação em ter que pagar uma multa ou ficar em dívida com a Justiça Eleitoral. Mais do que uma simples mudança etmológica, trata-se de honrar nossa Carta Magna.
1 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
11/07/2025
Ideia proposta por
IGOR R. R. D. (MG)

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