e-Cidadania

A PEC do Plurinacionalismo propõe um conjunto de reformas para aprofundar o reconhecimento do Brasil como um Estado plurinacional, respeitando os princípios da Constituição de 1988. A proposta visa ampliar a autonomia dos povos indígenas e quilombolas, garantindo autogoverno, demarcação definitiva de terras e maior representatividade política. Prevê o fortalecimento das línguas e culturas originárias, educação bilíngue e mecanismos de democracia participativa para diferentes nacionalidades dentro do país. Além disso, busca reconhecer juridicamente a diversidade étnico-cultural como um pilar fundamental da identidade nacional, promovendo um Brasil mais inclusivo e diverso.