Ideia Legislativa
Obrigatoriedade de Destaque na Embalagem e Regulamentação da Redução de Quantidade em Prod
A reduflação é a prática de reduzir a quantidade de produto sem diminuir o preço proporcionalmente, prejudicando o consumidor. Muitas empresas fazem essa alteração sem aviso claro, dificultando a percepção da mudança. Para garantir mais transparência, proponho que a redução de quantidade seja destacada na embalagem de forma visível, com aviso obrigatório por seis meses. Além disso, empresas não poderão usar embalagens que induzam ao erro. O Procon e a Senacon devem fiscalizar e aplicar penalidades para evitar abusos. Essa medida garante que o consumidor tenha informação clara e justa ao comprar produtos.
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Data limite para receber 20.000 apoios
10/07/2025
Ideia proposta por
ANGELICA C. G. A.
(SP)
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