Ideia Legislativa
Instituir a formal legal para pedir passagem pela esquerda
Atualmente, a legislação (CTB) não deixa claro qual a formal legal para pedir passagem pela esquerda. Normalmente, pisca-se o farol, mas o próprio CTB proíbe essa prática, visto que pode afetar a segurança. A proposta seria usar a seta para a esquerda (um outro sinal usado, embora menos), que não afeta a segurança. Seriam necessárias alterações em alguns dispositivos do CTB e a atualização de normas infralegais. Eu já tenho um esboço de um PL com justificativa neste endereço: https://binho.net.br/conteudos/legislador/visualiza.php?P=ctbpisca
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 38 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 8 de julho de 2025.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 08/07/2025.
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Ideia proposta por ROBSON D. S. T. (SP)
Emitir declaração de autoria de ideia
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