Ideia Legislativa
Suspensão Temporária das Cobranças das Parcelas dos Empréstimos Consignados Por 120 Dias.
Proponho a suspensão por 120 dias das cobranças de empréstimos consignados para aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC/LOAS, grupos vulneráveis sobrevivendo em muitos casos com renda abaixo do mínimo existencial. As parcelas suspensas seriam readequadas ao final do contrato, sem juros ou correção monetária, garantindo alívio imediato sem prejuízo financeiro adicional. Medida urgente para proteger quem vive em situação de superendividamento e extrema vulnerabilidade. Considerando que a renda de pessoas idosas no Brasil é a única fonte de subsistência de muitas famílias, a questão do superendividamento é um grave problema que merece a atenção do Estado e da sociedade.
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Data limite para receber 20.000 apoios
08/07/2025
Ideia proposta por
MILTON J. D. S. - PB

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