e-Cidadania

O Fundo de Assistência Jurídica garantirá justiça gratuita automática para pessoas com doenças graves, idosos e pessoas com deficiência, cobrindo custas, perícias e demais despesas judiciais. Hoje, muitos enfrentam dificuldades para acessar a Justiça devido a exigências burocráticas e custos processuais que inviabilizam a defesa de seus direitos. Com este fundo, buscamos eliminar essas barreiras, assegurando que ninguém seja impedido de buscar a Justiça por questões financeiras ou excesso de exigências. Justiça deve ser um direito de todos, sem entraves e sem constrangimentos.