e-Cidadania

Segundo o site "Metrópoles", deputados distritais aprovaram, no dia 4 de dezembro de 2024, os projetos de Lei nº 945 e 946, que garantem, respectivamente, acesso seguro a spray de extratos vegetais e armas de eletrochoque (taser) como instrumento de legítima defesa feminina no Distrito Federal. Contudo, a proposta deveria contemplar tais objetos não somente na capital, mas em todo o Brasil. Além disso, deveria ser permitido o porte a partir dos 16 anos de idade (com a autorização dos responsáveis) para ambos os dispositivos, sendo a medida acompanhada de regulamentação comercial pelos órgãos competentes com o objetivo de ofertar meios de proteção seguros e regrados às mulheres brasileiras.