e-Cidadania

O Brasil sempre foi um grande produtor de alimentos, e o agronegócio nacional é um dos mais prósperos do mundo. Entretanto, tem ocorrido denúncias de que produtores estariam jogando fora alimentos em bom estado, que poderiam ser vendidos ou doados para quem tem fome. Ora, essa prática provoca a alta do preço dos alimentos, com reflexos negativos óbvios na economia nacional e na qualidade de vida da população. Portanto, solicitamos a tipificação desse descarte de alimentos em bom estado por produtores agropecuários como crime, observados o disposto na CF/88, e o devido processo legal para cada caso.