Ideia Legislativa
Salario mínimo profissional dos profissionais das geociências no brasil
Considerando a importância dos profissionais das geociências, em órgãos públicos como INPE , INMET, IBGE, CPRM, ANM, IBAMA, INCRA, dentre outros que possui como base de sustentação a atuação destes vinculados ao sistema CONFEA/CREA, cujas profissões possuem legislação específica, Lei Federal 6.664/1979 (Geógrafos), Lei Federal 4.076/1964 (Geólogos) e Lei Federal 6.835/1980 (Metereologistas). É fundamental a existência de um piso salarial específico equiparado aos dos demais profissionais amparados pela Lei Federal nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, garantindo assim o princípio do tratamento isonomico dos profissionais de uma mesma categoria.
669 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
05/07/2025
Ideia proposta por
CANDIDO H. D. A. B. - CE

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