e-Cidadania

**PROPOSTA DE LEI Nº ________, DE ________ DE ________ DE ________** **Dispõe sobre a reutilização de materiais utilizados na confecção de carros alegóricos do Carnaval e dá outras providências.** **O Congresso Nacional decreta:** **Art. 1º** Fica instituída a obrigatoriedade de reutilização dos materiais utilizados na confecção de carros alegóricos e demais estruturas cênicas das escolas de samba, blocos carnavalescos e outros grupos organizadores de eventos relacionados ao Carnaval, com o objetivo de reduzir o descarte inadequado de resíduos em lixões, aterros sanitários, vias públicas, rios, córregos e demais áreas ambientalmente sensíveis. **Art. 2º** Para fins desta Lei, con