e-Cidadania

Ela foi criada com o intuito de proteger as mulheres contra atos de violência e punir os agressores. Recebeu esse nome em homenagem à professora universitária cearense Maria da Penha Maia, que ficou paraplégica após uma tentativa de assassinato por parte de seu marido. Além da prevenção, ela desempenha um papel fundamental ao informar e auxiliar a população a identificar os diferentes tipos de violência.Atualmente, a Lei é a principal ferramenta no combate à violência de gênero e feminicídios, assegurando direitos e proteção por meio de mecanismos como a Medida Protetiva, que visa manter a vítima em segurança, afastando do agressor, além de fortalecer os serviços oferecidos pelas delegacia