Ideia Legislativa
Mudança nas regras de acumulação de cargos públicos de profissionais da educação e saúde.
Há uma grande carência de professores na educação básica, sobretudo nas redes públicas de educação, o mesmo ocorrendo em relação aos médicos e profissionais da enfermagem no SUS. A proposta é uma mudança constitucional, através de uma PEC, para que se permita a acumulação de até 4 cargos públicos nessas carreiras do serviço público. Destaque-se que essa acumulação incluiria tanto os cargos na ativa quanto os já aposentados, podendo o servidor possuir, por concurso público, no máximo 2 cargos na ativa e mais 2 como aposentado. Seria uma forma eficaz de eliminar a enorme carência de professores, médicos e profissionais de enfermagem nas redes de educação e no SUS, respectivamente.
1 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
05/07/2025
Ideia proposta por
GEORGE R. C. (RJ)

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