e-Cidadania

Dispõe sobre a proibição do corte, poda drástica ou remoção de árvores nos passeios públicos sem autorização da Prefeitura de cada cidade, estabelecendo penalidades para infratores, um programa de fiscalização ambiental e um canal para denúncias pela população. O corte irregular de árvores nos passeios compromete a arborização urbana, prejudicando o meio ambiente e a qualidade de vida. Árvores reduzem a temperatura, melhoram a qualidade do ar e auxiliam na drenagem urbana. A proposta prevê fiscalização efetiva, aplicação de multas e incentiva a participação da população por meio de um canal de denúncias, garantindo um Brasil mais sustentável e verde.