Ideia Legislativa
Proposta Legislativa: Proibição de Orações Obrigatórias nas Escolas Públicas
Considerando o princípio do Estado laico garantido pela Constituição de 1988, propomos a proibição de orações obrigatórias nas escolas públicas brasileiras. Tal medida visa respeitar a liberdade religiosa de todos os estudantes, evitando imposições que possam gerar discriminação ou exclusão. Inspirados no sucesso de Madalyn Murray O'Hair, que lutou pela separação entre religião e Estado nos EUA, é fundamental que o ambiente escolar seja plural e inclusivo, respeitando a diversidade de crenças e garantindo a laicidade nas instituições públicas. Seria ideal que nem mesmo opcional seja permitido, inspirado pela O'Hair.
Escola Laica sempre!
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Data limite para receber 20.000 apoios
05/07/2025
Ideia proposta por
JORGE G. P.
- MG
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