e-Cidadania

Esta proposta visa aumentar a autonomia tributária dos municípios e acabar com as emendas parlamentares a nível estadual e municipal, permitindo que os recursos fiquem integralmente para os municípios. A eliminação das emendas parlamentares busca reduzir a dependência dos municípios em relação a decisões externas, promovendo maior liberdade na gestão de receitas e despesas. Com isso, os municípios poderão identificar e priorizar suas necessidades locais, utilizando os recursos de forma mais eficiente e eficaz. Além disso, essa proposta incentiva uma gestão pública mais transparente e responsável, fortalecendo a capacidade dos municípios de atender à população de maneira adequada.