Ideia Legislativa
Fim da Discriminação de Gênero: Limitação do Uso de Força Muscular a 23 kg no Trabalho
Esta proposta visa limitar o uso de força muscular a até 23 kg no ambiente de trabalho para ambos os sexos, propondo a alteração dos artigos 390 e 198 da CLT, com o objetivo de igualar direitos, melhorar a saúde ocupacional e eliminar a discriminação de peso.
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Data limite para receber 20.000 apoios
26/06/2025
Ideia proposta por
SARA C. D. M.
(SC)
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