e-Cidadania

Rever a aplicação do artigo 150, inciso VI, alínea "b" da Constituição Brasileira, que garante imunidade fiscal às instituições religiosas, a fim de estabelecer parâmetros mais claros e específicos sobre os requisitos para o benefício fiscal, assegurando maior transparência e responsabilidade financeira das igrejas, sem prejudicar a liberdade religiosa. Essa proposta visa modernizar a legislação sobre a isenção fiscal das igrejas, equilibrando a liberdade religiosa com a necessidade de maior responsabilidade social e transparência. A revisão dessa cláusula da Constituição pode contribuir para um sistema mais justo e transparente.