Ideia Legislativa
Empresas devem comunicar com linguagem simples e objetiva as alterações em seus contratos
Quando consumidores possuem uma relação de longa duração com empresas em geral (ex. bancos, cartões de crédito, concessionárias, serviços de streaming etc), é comum que os contratos desta relação sejam atualizados ao longo do tempo (ex. contrato de serviço, termos de uso, políticas de privacidade etc). Apesar da legislação vigente obrigar as empresas a comunicarem tais alterações antes de se tornarem efetivas, estes atos simplesmente remetem aos novos contratos, que por sua vez não evidenciam o que está sendo alterado. Esta ideia propõe que torne-se obrigatório que tais comunicações incluam um resumo, em linguagem simples e objetiva, explicando todas as alterações sendo efetivadas.
6 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

Compartilhe

Data limite para receber 20.000 apoios
26/06/2025
Ideia proposta por
DENY D. D. O. (SP)

Confirma?