e-Cidadania

Art. 1º Docentes da educação básica e superior poderão adotar, facultativamente, o "Nome Institucional" ("Sr./Sra." + último nome do currículo Lattes). Art. 2º Será usado em comunicações oficiais, eventos, materiais didáticos e documentos. Art. 3º A escolha é pessoal, sem afetar tratamentos já existentes. Art. 4º Caberá ao MEC promover sua valorização social. Justificativa Inspira-se na Lei Imperial (1823) que concedeu título de "Doutor" a técnicos. Países com educação avançada (EUA, Finlândia) adotam tratamento formal aos docentes, reforçando respeito. O nome institucional fortalece autoridade pedagógica sem custos, complementando políticas de valorização salarial.