e-Cidadania

Solicitamos a desvinculação do CPF no Benefício de Prestação Continuada (BPC) para beneficiários ou responsáveis por dependentes com deficiência, permitindo que trabalhem formalmente sem perder o benefício. Isso inclui condições como autismo, paralisia cerebral e síndrome de Down, que demandam cuidados contínuos. A legislação atual impõe restrições que impedem o trabalho formal, abrir um MEI ou casar-se, agravando a vulnerabilidade financeira de famílias. A proposta visa garantir que os beneficiários possam gerar renda sem perder o BPC, essencial para cobrir tratamentos e terapias, trazendo mais dignidade e justiça social.