e-Cidadania

No inciso VI, do artigo 5°, da Constituição, de 1988, há explicito "na forma da lei" porém está lei é inexistente na esfera federal. No Estado de São Paulo, temos a Lei de n° 17.346, de 2021, que levanta tema necessário, na "Seção II/Do Conteúdo Negativo Da Liberdade Religiosa", para que possamos conviver em sociedade e que nem sempre é respeitado em outros Estados.