e-Cidadania

A proposta busca garantir que todos os profissionais da educação, incluindo secretários escolares, agentes educadores e demais servidores qualificados, possam concorrer ao cargo de diretor escolar. Atualmente, muitas regulamentações municipais limitam esse acesso apenas a professores, sem respaldo na Constituição, na LDB ou no PNE, que defendem a gestão democrática e critérios técnicos. A medida amplia oportunidades, valoriza a experiência administrativa e fortalece a eficiência na gestão escolar, beneficiando toda a comunidade educativa.