Ideia Legislativa
Punição a pessoas físicas, jurídicas participantes de atentados contra a Democracia
Confisco integral de patrimônio de pessoas físicas e jurídicas envolvidos em manifestações violentas contra o Estado Democrático de Direito.
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Data limite para receber 20.000 apoios
25/06/2025
Ideia proposta por
EUGENIO G. P.
(RS)
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