e-Cidadania

Revogar o Projeto de Resolução 92/23, de autoria do deputado federal Raimundo Santos (PSD-PA), que cria a Medalha do Mérito Evangélico Daniel Berg e Gunnar Vingren, por violar o princípio da laicidade do Estado Brasileiro, previsto na Constituição de 1988. A criação da "Medalha do Mérito Evangélico Daniel Berg e Gunnar Vingren" representa um flagrante retrocesso em relação à laicidade do Estado Brasileiro, que é um pilar fundamental da nossa Constituição. Exigimos a revogação imediata do Projeto de Resolução 92/23 e solicitamos o compromisso das autoridades políticas em defender intransigentemente a laicidade do Estado Brasileiro.