e-Cidadania

Atualmente, a legislação trabalhista exige um intervalo mínimo de 11 horas entre as jornadas de trabalho, mas não impede que um trabalhador, após cumprir um turno diurno, inicie um turno noturno no dia seguinte sem um período adequado de adaptação. Essa mudança brusca pode afetar a saúde, o desempenho e o bem-estar do trabalhador, causando fadiga extrema e comprometendo sua segurança.A proposta desta lei é garantir que qualquer alteração do turno diurno para o noturno (ou vice-versa) só ocorra após um dia de descanso, permitindo ao trabalhador se adaptar ao novo horário. A empresa poderia realizar essa mudança logo após o período de folga regular do trabalhador,sem necessidade da folga antes