Ideia Legislativa
Adquação da carga horaria do piso nacional de 40 para 20 horas semanais
Considerando que no território nacional a gestão da educação está distribuída nas diversas esferas da administração pública, onde estados e municípios estipulam jornadas de trabalho diferentes entre si, o que causa divergência na fixação do piso nacional. Considerando a urgente necessidade de valorizar a profissão do magistério essa ideia propõe a unificação da carga horária em 20 horas semanais, com intuito de combater as desguardes existentes na carreira docente. A unificação traria grandes benefícios para a carreira docente, além de dirimir divergências.
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Data limite para receber 20.000 apoios
19/06/2025
Ideia proposta por
MANOEL M. M. D. A.
(RJ)
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